Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O Klinna é oferecido por Jonathan Frigieli (pessoa física), aqui chamado de “fornecedor”. Contato para suporte, dúvidas e assuntos de privacidade: contato@klinna.com.br.

2. Definições

• Clínica (ou conta): o cliente que contrata o Klinna — consultório ou clínica, com um ou mais profissionais.
• Profissional responsável: profissional da clínica com acesso de gestão (equipe, dados da clínica, prontuário).
• Usuário: qualquer pessoa da equipe com login (profissional ou secretária).
• Paciente: pessoa cujos dados a clínica cadastra no sistema.

3. Acesso e contas

• O acesso é individual. Cada usuário guarda a própria senha e não a compartilha; ações feitas com um login são atribuídas a ele.
• O profissional responsável cadastra e desativa a própria equipe e define quem é profissional e quem é secretária. Secretárias não acessam o prontuário clínico.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada ao fornecedor imediatamente.
• O fornecedor pode suspender uma conta em caso de uso ilegal, risco à segurança, violação destes Termos ou falta de pagamento combinado, avisando a clínica sempre que possível.

4. Responsabilidades da clínica

• Cadastrar informações corretas e manter os dados dos pacientes atualizados.
• Exercer a atividade conforme as normas do seu conselho profissional (CRO, CRM, CREFITO, CRN, CRP etc.), inclusive quanto ao conteúdo do prontuário e dos documentos emitidos — o sistema é uma ferramenta; a responsabilidade técnica é do profissional.
• Informar os pacientes sobre o uso dos seus dados e obter os consentimentos exigidos (por exemplo, termos de consentimento de procedimentos e autorização para contato por WhatsApp quando aplicável).
• Usar o WhatsApp de acordo com as regras do próprio WhatsApp, sem envio de mensagens em massa não solicitadas (spam).
• Não usar o sistema para fins ilícitos nem tentar acessar dados de outras clínicas.

5. Dados dos pacientes e LGPD

Em relação aos dados dos pacientes, a clínica é a controladora (decide quais dados coleta e para quê) e o fornecedor é o operador (trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da clínica), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, a clínica e o fornecedor se comprometem, além do previsto na Política de Privacidade, a:

• o fornecedor tratar os dados só para operar o Klinna (hospedar, exibir, fazer backup, dar suporte quando a clínica pedir), nunca para vender, anunciar ou usar para outro fim;
• o fornecedor manter medidas de segurança (acesso por senha e perfil, isolamento entre clínicas, conexão criptografada, registro de acesso ao prontuário, backup criptografado) e exigir o mesmo dos provedores de infraestrutura que utiliza;
• o fornecedor comunicar a clínica, em prazo razoável, sobre incidente de segurança que possa afetar os dados dela, para que a clínica cumpra suas obrigações perante os pacientes e a ANPD;
• o fornecedor auxiliar a clínica a atender pedidos dos pacientes (acesso, correção, portabilidade) — os pedidos são feitos à clínica, que é a controladora;
• o fornecedor só acessar os dados de uma clínica quando necessário para suporte ou correção de falha, e somente a pedido ou com o conhecimento da clínica — o painel administrativo do fornecedor não exibe dados de pacientes.

6. Prontuário eletrônico

• Registros do prontuário (evoluções, anamneses, odontograma, documentos emitidos e anexos) não podem ser alterados nem apagados depois de gravados. Correções são feitas por adendo ou anulação, que ficam registrados com data e autor.
• Cada abertura, impressão ou alteração do prontuário fica registrada (quem e quando).
• A guarda do prontuário por no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018) é obrigação da clínica. Por isso, paciente com prontuário não pode ser excluído do sistema. Se a clínica deixar de usar o Klinna, recebe a exportação dos seus dados (item 9).

7. Integração com WhatsApp

A integração com WhatsApp usa o WhatsApp Web da própria clínica para identificar novos contatos e abrir conversas com mensagens prontas. Ela não é uma integração oficial do WhatsApp/Meta: depende do funcionamento do WhatsApp Web e pode ser interrompida por mudanças do WhatsApp ou por restrições aplicadas ao número. A clínica conecta o próprio número por sua conta e risco e pode desligar a integração a qualquer momento.

8. Disponibilidade, backup e suporte

• O fornecedor se esforça para manter o sistema disponível o tempo todo, mas não garante funcionamento ininterrupto: pode haver manutenções e falhas de provedores de internet e de nuvem.
• É feito backup diário criptografado do banco de dados, guardado por 30 dias.
• O suporte é feito pelo e-mail contato@klinna.com.br, em dias úteis, no melhor prazo possível.
• O sistema pode ser atualizado e melhorado a qualquer momento; mudanças que retirem funções relevantes serão avisadas antes.

9. Preço, encerramento e exportação

• O valor, a forma de pagamento e o período de teste são os combinados entre a clínica e o fornecedor na contratação.
• A clínica pode encerrar o uso quando quiser, avisando o fornecedor. Ao encerrar, pode pedir em até 90 dias a exportação dos seus dados (pacientes, agenda, financeiro e prontuário, em formato legível). Depois desse prazo, os dados são apagados dos sistemas do fornecedor, exceto os backups, que expiram sozinhos em até 30 dias.
• Conta suspensa por falta de pagamento mantém os dados guardados até a regularização ou o encerramento.

10. Limitação de responsabilidade

O fornecedor responde pelos danos que causar por falha do serviço, nos limites da lei. Não responde por: decisões clínicas, administrativas ou financeiras tomadas pela clínica; conteúdo cadastrado pelos usuários; uso indevido de senhas pela equipe da clínica; interrupções do WhatsApp ou de provedores de terceiros; nem por lucros cessantes. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permita afastar.

11. Propriedade intelectual

O Klinna (software, marca e layout) pertence ao fornecedor. A clínica recebe o direito de uso enquanto durar a contratação. Os dados cadastrados pela clínica pertencem à clínica.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver mudança relevante, todos os usuários verão a nova versão e precisarão aceitá-la no próximo acesso para continuar usando o sistema. Cada aceite é registrado com data, hora e versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro à parte.